Author: Rafael Dorval

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Mantida condenação de empresário do Oeste de SC por falsidade ideológica

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve condenação imposta na comarca de Seara contra o empresário Gilmar Antonio Alflen, proprietário da Cerâmica Seara, por falsidade ideológica. Ele, com a intenção de comercializar produto vegetal cuja extração não fora autorizada pelo órgão ambiental competente, inseriu informação inverídica em nota fiscal, como se fosse produtor da chamada “lenha bragatinga”.

Fugitivo de presídio responderá por homicídio de idosa perante júri


A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público da Comarca de Blumenau contra decisão que classificara como latrocínio a conduta perpetrada por José Marcelino, para considerá-la homicídio doloso combinado com furto praticado durante o repouso noturno, prática sujeita, portanto, à análise do júri popular.

Estado do Pará não consegue suspender pagamento de pensão integral

O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu da Ação Cautelar (AC 2924) proposta pelo Estado do Pará, em que se pedia a suspensão da eficácia de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a uma viúva o direito de receber 100% da pensão especial que era paga a seu marido, um despachante estadual beneficiado pela Lei paraense nº 4.809/78, até que a questão seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de recurso extraordinário.

Academia Judicial inicia Curso de Capacitação de Novos Analistas Jurídicos

Um grupo de 30 novos servidores iniciou hoje (18/7), na Academia Judicial, o Curso de Capacitação de Novos Analistas Jurídicos. A programação prevê atividades até sexta-feira (22/7), e os participantes vieram de diversas comarcas, inclusive Capital. O objetivo é preparar os novos analistas para a atuação nas unidades judiciárias; contextualizá-los quanto aos aspectos estruturais e funcionais do Poder Judiciário.  Assim, o curso busca direcionar a atuação dos servidores para o aperfeiçoamento dos procedimentos cíveis e criminais adotados no Estado, sob os aspectos de fluxos de trabalho, gestão de pessoas e de processos.

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