Author: Rafael Dorval

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Academia Judicial inicia Curso de Capacitação de Novos Analistas Jurídicos

Um grupo de 30 novos servidores iniciou hoje (18/7), na Academia Judicial, o Curso de Capacitação de Novos Analistas Jurídicos. A programação prevê atividades até sexta-feira (22/7), e os participantes vieram de diversas comarcas, inclusive Capital. O objetivo é preparar os novos analistas para a atuação nas unidades judiciárias; contextualizá-los quanto aos aspectos estruturais e funcionais do Poder Judiciário.  Assim, o curso busca direcionar a atuação dos servidores para o aperfeiçoamento dos procedimentos cíveis e criminais adotados no Estado, sob os aspectos de fluxos de trabalho, gestão de pessoas e de processos.

MTE e MPT-RS querem uma Polícia Acidentária

O superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, Heron de Oliveira, propôs à Secretaria de Segurança Pública do Estado a criação de uma Polícia Acidentária. O encontro para discutir a sugestão aconteceu na terça-feira (12/7), na sede da Secretaria de Segurança Pública, em Porto Alegre.

Advogados devem fazer marketing do escritório”

Existem advogados que têm uma tremenda competência profissional, mas que prefeririam trabalhar até altas horas no escritório a ir a um coquetel formal. Afinal, o escritório pode esperar que aproveitem a oportunidade para iniciar relacionamentos proveitosos. Em suas mentes, isso seria um pretexto para “vender serviços” a pessoas que nunca viram. Pode ser um pretexto, mas não para “vender”. O esforço de venda é dispensável, se algumas ferramentas de marketing, como o networking, forem bem utilizadas. É o que garantem os especialistas em rainmaking Larry Kohn, da Kohn Communictions, e a advogado Dalhi Myers, da Gaffney Lewis & Edwards.

Francesco Conti toma posse nesta segunda no TJ-RS

O ex-promotor de Justiça e já nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Francesco Conti, será empossado no cargo nesta segunda-feira (18/7). Conti entra na Corte pelo quinto constitucional do Ministério Público. A sessão solene será iniciada às 14 horas, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, situado no 12º andar do prédio do Tribunal, em Porto Alegre (Av. Borges de Medeiros, 1565). A desembargadora Catarina Rita Krieger Martins falará em nome do Tribunal.

Link inválido impede exame de recurso de embargos no TST

Quem recorre por meio de embargos ao Tribunal Superior do Trabalho, com a intenção de comprovar divergência jurisprudencial, dispõe da facilidade de utilizar o endereço do conteúdo do julgado na Internet – o link -, no site do TST, das publicações de acórdãos das Turmas e da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). O meio é simples e rápido, mas precisa estar correto para atingir o objetivo. Por apresentar o link errado para todos os julgados – também chamados de arestos –, uma empresa agrícola perdeu a oportunidade de ter seu recurso examinado.

Eletronorte é obrigada a indenizar empregado que teve redução de horas extras

A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. (Eletronorte) terá de pagar indenização a um empregado que teve o orçamento diminuído por conta da redução de horas extras que realizou continuamente durante cerca de seis anos. De acordo com a ministra Maria de Assis Calsing, relatora que examinou o recurso da empresa na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, a Súmula nº 291 do Tribunal assegura ao empregado direito à indenização pela supressão total ou parcial do serviço prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano.