Author: Rafael Dorval

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Juizados Especiais do Rio conseguem 90% de acordos

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro conseguiu solucionar 90% dos processos envolvendo empresas de telefonia que participaram do último mutirão de conciliação, no dia 8 de julho, nos Juizados Especiais Cíveis do estado. O trabalho faz parte da Política Nacional de Conciliação, criada pelo Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal antecipou audiências em 180 processos das empresas Oi, Hermes/Compra Fácil e TIM, que figuravam como partes em litígios diversos com os consumidores.

Filhos de minerador vão receber indenização pela morte do trabalhador

Com uma ação proposta mais de uma década após a extinção do contrato de trabalho, dois filhos de um empregado da Mineração Morro Velho Ltda. que faleceu de insuficiência respiratória causada pela atividade que desenvolvia na empresa vão receber, cada um, indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil. O recurso da empresa não foi conhecido na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficando assim mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

Filhos de minerador vão receber indenização pela morte do trabalhador

Com uma ação proposta mais de uma década após a extinção do contrato de trabalho, dois filhos de um empregado da Mineração Morro Velho Ltda. que faleceu de insuficiência respiratória causada pela atividade que desenvolvia na empresa vão receber, cada um, indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil. O recurso da empresa não foi conhecido na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficando assim mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

JT rejeita estabilidade a membro do conselho de ética de sindicato

Um trabalhador eleito membro do conselho de ética do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral em Hospedagem, Gastronomia, Alimentos Preparados e Bebidas a Varejo de São Paulo e Região (Sintshogastro-SPR), com mandato até 1.º/03/2009, não conseguiu o reconhecimento da estabilidade provisória de dirigente sindical. O motivo do insucesso é que, para a Justiça do Trabalho, o posto não configura exercício de cargo diretivo ou representativo sindical. O caso chegou até a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de revista do conselheiro.

BB é absolvido de indenizar empregado por diferenças de IR sobre sentença

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil S/A da condenação ao pagamento de indenização a um vigilante por dano material decorrente da constatação de diferenças no valor a ser recolhido a título de Imposto de Renda sobre a totalidade dos valores provenientes de decisão judicial. Como o ordenamento jurídico considera que o valor da sentença integra a base de cálculo do imposto, a Turma julgou não ter havido, por parte do empregador, ato ilícito capaz de justificar a condenação.

Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido

A indenização por serviços domésticos prestados durante comprovada sociedade de fato, nos casos em que é impossível o reconhecimento da união estável, não constitui julgamento extra petita – aquele que extrapola o pedido feito em ação judicial. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um caso de Santa Catarina. Para os ministros, a Justiça estadual solucionou a demanda conforme o direito aplicável ao caso, depois de avaliar a consistência dos fatos.

JUSTIÇA PRESENTE ACOMPANHARÁ FIGUEIRENSE E BOTAFOGO NO ORLANDO SCARPELLI

O programa Justiça Presente estará no Estádio Orlando Scarpelli, em Florianópolis, nesta quarta (3/8), para acompanhar a partida do Figueirense contra o Botafogo, a partir das 19h30min, válida pela Série A do Brasileirão 2011. A juíza de direito Karina Maliska atuará com o apoio do promotor de justiça Daniel Paladino e das delegadas Ester Coelho e Giovana Depizzolatti, da Polícia Civil. A OAB/SC estará representada pelos advogados Wilmar dos Santos, Marlon Amaro Cardoso, Fabian Freitas Bittencourt e Floriano Testoni Filho.

Emendas do Legislativo gaúcho em leis de iniciativa do governador são constitucionais

Na sessão extraordinária desta segunda-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 2583 e ADI 2813), ajuizadas pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, nas quais se discutia a constitucionalidade formal de dispositivos de leis estaduais, que foram inseridos por emendas parlamentares em projeto de lei de iniciativa do Executivo. Os dispositivos, mantidos pelos ministros da Corte, tratam de temas relativos a servidores estaduais, como contratações temporárias, regime jurídico e de provimento de cargos.

FGV lança curso de Direito para jornalista no Rio

É fato: já faz parte do cotidiano dos telejornais, revistas, jornais e sites abordar temas relacionados ao meio jurídico, escutar operadores de Direito e divulgar decisões judiciais. A procura pelo curso de Direito voltado aos profissionais da imprensa, de iniciativa da FGV Direito Rio, mostra que a área jurídica, dividida em tantos segmentos e com complexidades inerentes a um sistema muitas vezes confuso, é a bola da vez.