Author: Rafael Dorval

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Veterinário condenado por participar da Yakuza cumprirá pena em regime semiaberto

Um veterinário do interior paulista terá de cumprir em regime semiaberto a pena de dois anos e oito meses de reclusão pelo crime de quadrilha armada. A sentença havia imposto o regime inicial fechado, mas a defesa pedia o aberto. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o regime intermediário é o mais adequado em razão da pena aplicada.

Taxa de entrada em clubes de strip é constitucional nos EUA

A Suprema Corte do Texas declarou nesta sexta-feira (26/8) a constitucionalidade da “Lei da Taxa sobre Atividades Comerciais Sexualmente Orientadas” (Sexually Oriented Business Fee Act). A lei, que se popularizou com o apelido de “Pole Tax” — ou “taxa do poste”, em referência à dança do poste (pole dance) exibida por mulheres nuas ou seminuas nos clubes de strip — autoriza o estado a coletar uma taxa fixa de entrada, no valor de US$ 5 por frequentador, noticia o New York Times.

Justiça comum deve julgar crime de militar contra militar fora de serviço

Crime cometido por militar contra militar, ambos da ativa e fora de serviço, por motivos sem vinculação com a função militar, deve ser julgado pela Justiça comum, por meio do Tribunal do Júri. A conclusão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar habeas corpus a um policial militar acusado de matar um bombeiro militar, por causa de dívida.

Preâmbulo “sob a proteção de Deus”, da CF, não é ordenamento jurídico

Desde tempos remotos, as religiões são fontes de amparo e conforto espiritual para seus seguidores e praticantes. Da mesma forma, é sabido não ser de hoje que ocorrem conflitos entre pessoas de diferentes crenças e religiões que perduram ao longo dos anos e parecem não ter fim. Caso emblemático se evidencia entre judeus e mulçumanos no Oriente Médio. No Brasil, alguns dados merecem destaque.

Princípio da insignificância não alcança furto de empregada em casa de patrão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação do princípio da insignificância a um caso de furto de R$ 120, cometido por uma empregada doméstica, na residência em que trabalhava, em Porto Alegre (RS). A Sexta Turma considerou que o princípio não é aplicável a situações em que há abuso da confiança, em que o profissional usa do crédito conferido para tirar proveito pessoal.

Juíza critica réu e defesa por postura no Júri

Uma juíza, que presidia o Júri de um homem acusado de homicídio, não conteve sua indignação ao ver o réu e a defesa tentando demonstrar que o crime não passou de uma reação à forte emoção provocada pelo fato de a vítima, um rapaz de 26 anos, conversar com a ex-namorada do agressor. “O macho alfa não suportou a dor e a vergonha de perder seu patrimônio. Ao menos, foi isso que buscou a defesa ver nos olhos e corações dos senhores jurados”, escreveu a juíza Simone de Faria Ferraz, do 1º Tribunal de Júri do Rio de Janeiro.

Segunda Turma devolve processo a juízo para suprir omissão

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à Justiça paranaense, de processo que discute a inclusão ou não da capitalização de juros quando não prevista na sentença condenatória. O juízo de origem deverá se manifestar sobre a incidência ou não do artigo 463, I, do Código de Processo Civil (CPC), que determina: “Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo.”

O emblemático desmonte dos aviões da Vasp

No dia 23 de agosto passado iniciou-se o desmonte dos nove aviões da Vasp, que se encontram há anos no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O fato não rendeu muitas notícias na mídia, passando quase despercebida a sua importância. No entanto, este ato que mescla atividades judiciais e administrativas é emblemático. Merece registro.