Author: Rafael Dorval

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Recursos do TRF-4 tramitam quase 80% mais rápido

Em 2011, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, uma apelação cível eletrônica tramita 77,2% mais rápido do que uma em papel. O tempo médio caiu de 272 dias para 62 dias. Já nos mandados de segurança, a queda no tempo de tramitação chega a 55,4% (83 dias para o processo físico e 37 para o eletrônico). Nos agravos de instrumento, a redução é de 43,7% (de 96 para 54 dias).

Advocacia na Inglaterra vai virar investimento

A advocacia na Inglaterra se prepara para uma grande mudança. No próximo ano, deve entrar em vigor a lei inglesa que permitirá que qualquer um seja dono de escritório de advocacia. Ou seja, a propriedade das firmas de advocacia vai deixar de ser exclusiva dos advogados devidamente habilitados. A abertura do mercado no país é comemorada e incentivada pela Law Society inglesa, que faz as vezes de OAB no país, e está sendo copiada pelos escoceses, que em breve devem seguir os mesmos passos dos vizinhos de baixo.

Bancária com síndrome do pânico não prova que doença teve relação com o trabalho

Uma escriturária demitida do Banco Bradesco S. A. recorreu à Justiça do Trabalho para obter reintegração ao emprego sob a alegação de encontrar-se doente na data da dispensa, com síndrome do pânico. A empregada, no entanto, não conseguiu demonstrar que a doença tinha relação com o trabalho desenvolvido na empresa, e sua pretensão não foi acolhida. Impossibilitada de rever fatos e provas, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento que pretendia fazer com que o TST reexaminasse a decisão.

Veterinário condenado por participar da Yakuza cumprirá pena em regime semiaberto

Um veterinário do interior paulista terá de cumprir em regime semiaberto a pena de dois anos e oito meses de reclusão pelo crime de quadrilha armada. A sentença havia imposto o regime inicial fechado, mas a defesa pedia o aberto. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o regime intermediário é o mais adequado em razão da pena aplicada.

Taxa de entrada em clubes de strip é constitucional nos EUA

A Suprema Corte do Texas declarou nesta sexta-feira (26/8) a constitucionalidade da “Lei da Taxa sobre Atividades Comerciais Sexualmente Orientadas” (Sexually Oriented Business Fee Act). A lei, que se popularizou com o apelido de “Pole Tax” — ou “taxa do poste”, em referência à dança do poste (pole dance) exibida por mulheres nuas ou seminuas nos clubes de strip — autoriza o estado a coletar uma taxa fixa de entrada, no valor de US$ 5 por frequentador, noticia o New York Times.

Justiça comum deve julgar crime de militar contra militar fora de serviço

Crime cometido por militar contra militar, ambos da ativa e fora de serviço, por motivos sem vinculação com a função militar, deve ser julgado pela Justiça comum, por meio do Tribunal do Júri. A conclusão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar habeas corpus a um policial militar acusado de matar um bombeiro militar, por causa de dívida.

Preâmbulo “sob a proteção de Deus”, da CF, não é ordenamento jurídico

Desde tempos remotos, as religiões são fontes de amparo e conforto espiritual para seus seguidores e praticantes. Da mesma forma, é sabido não ser de hoje que ocorrem conflitos entre pessoas de diferentes crenças e religiões que perduram ao longo dos anos e parecem não ter fim. Caso emblemático se evidencia entre judeus e mulçumanos no Oriente Médio. No Brasil, alguns dados merecem destaque.

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