RJ recorre contra decisão sobre ICMS de refinaria
O Estado do Rio de Janeiro ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de suspensão da liminar (SL 538) concedida à Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, que afastou temporariamente a exigibilidade de créditos tributários relativos ao ICMS incidente sobre operações comerciais realizadas de setembro de 2009 a maio de 2010, que somam R$ 36 milhões. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou recurso do estado e manteve suspensa a exigibilidade.