Ministro nega seguimento a recurso de farmácias de manipulação contra restrições da Anvisa
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (arquivou) a Recurso Extraordinário (RE 588283) interposto por duas farmácias de manipulação de Brasília (DF) que questionavam as regras restritivas para a manipulação de substâncias retinoides impostas pela Portaria 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).