Author: Rafael Dorval

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Especialista é condenado por desvio de verbas

O consultor político John Haggerty, do Partido Republicano, nos Estados Unidos, conhece os labirintos da fraude por todos os seus lados. Em 2009, na condição de um dos principais articuladores da campanha de reeleição do prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, ele montou uma intrincada operação de vigilância para evitar fraudes no dia das eleições. Na sexta-feira (21/10), ele foi condenado, por um Júri na Suprema Corte de Manhattan, por fraudar os cofres da campanha em US$ 1,1 milhão – o dinheiro da operação antifraude.

Judiciário não deve gastar tempo com processo morto

A quantidade de processos de execuções fiscais em andamento no país todo é absurda. São milhões de casos ocupando armários, edifícios e o tempo de servidores e juízes, com o objetivo de cobrar créditos pertencentes à fazenda pública em todos os seus níveis e também relacionados com autarquias incumbidas de fiscalizar profissões regulamentadas (CRC, CREA, CRECI, etc.).

OAB vai decidir se contesta benefícios a Fifa

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai analisar, nesta segunda-feira (24/10), a constitucionalidade do decreto da presidente Dilma Roussef que concede isenção de impostos à Federação Internacional de Futebol (Fifa) até 2015 por causa da Copa do Mundo, que será realizada no Brasil. Caso o plenário da Ordem decida que o decreto é inconstitucional, a OAB promete entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

OAB faz sessão secreta para decidir intervenção no Pará

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, neste domingo (23/10), fazer sessão secreta para discutir a possível intervenção na seccional do Pará. A entidade, que marcha pelo fim do voto secreto no Poder Legislativo e pela transparência de todos os atos do Poder Judiciário, discute a portas fechadas os problemas atribuídos a uma de suas seccionais.

Nova regra da Bovespa torna arbitragem relevante

A cláusula compromissória estatutária está prevista na Lei de S.A desde 2001, quando foi inserida no artigo 109 pela Lei 10.303. De há muito, o regulamento do novo mercado da BMF&BOVESPA exige a inserção de cláusula compromissória nos estatutos das companhias listadas. Entretanto, raramente as partes têm recorrido à arbitragem para solucionar controvérsias surgidas no âmbito das companhias, salvo no que concerne a contratos parassociais.

Ações regressivas do INSS visarão condutor de veículos e empregador condenados por acidentes

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, afirmou hoje (21), durante a sua exposição no Seminário de Prevenção de Acidentes do Trabalho promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, que as ações regressivas – que buscam das empresas o ressarcimento aos cofres da previdência do dinheiro gasto com o pagamento de pensões, auxílio acidente e aposentadorias a trabalhadores acidentados – servirão de base de sustentação jurídica para outras ações, também regressivas, relativas a acidentes de trânsito, a fim de que o dinheiro gasto pela Previdência com as vítimas seja ressarcido pelos condutores.

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