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Author: Rafael Dorval

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Articles posted by Rafael Dorval (Page 280)
25 janeiro
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Acusado preso na BR-060 com cocaína no carro pede revogação de prisão

Posted by Rafael Dorval
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A defesa de L.G.A.C., residente em Brasília e preso em flagrante em Anápolis (GO), impetrou Habeas Corpus (HC 111992) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, visando à revogação de sua prisão preventiva, decretada pela Justiça de Goiás. O pedido já foi liminarmente negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisões que, segundo os advogados de L.G., não apresentaram fundamentação idônea.

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24 janeiro
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BC entregou dados sigilosos à Corregedoria do CNJ

Posted by Rafael Dorval
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O Banco Central autorizou, em junho do ano passado, baseado em um parecer da Procuradoria-Geral do Banco Central, o livre compartilhamento de dados sigilosos entre BC e Corregedoria Nacional de Justiça em processos administrativos contra juízes. O fluxo de informações só foi suspenso pela procuradoria do BC depois das liminares concedidas pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que decidiram, em dezembro passado.

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24 janeiro
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Empregado da CEF que exerceu cargo de direção sindical incorporará gratificação

Posted by Rafael Dorval
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A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de incorporar ao salário de um empregado a função comissionada recebida por ele por mais de dez anos e retirada sob o argumento de que, durante o período, ele esteve afastado do serviço para exercer cargo de direção sindical. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com fundamento na Súmula nº 372,item I, do TST, que assegura ao empregado a gratificação com base no princípio da estabilidade financeira.

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24 janeiro
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USP contesta decisão sobre responsabilidade trabalhista

Posted by Rafael Dorval
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A Universidade de São Paulo (USP) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 13200, em que pede liminar para suspender decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho  da 2ª Região (TRT-2), que declarou sua responsabilidade subsidiária por uma dívida trabalhista de uma empresa de segurança, por ela contratada, em face de uma funcionária desta. No mérito, a USP pede que a RCL seja julgada procedente e que o TRT profira nova decisão, de acordo com o que preceitua a lei que disciplina a matéria (Lei 8.666/93).

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24 janeiro
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DPU quer afastar hediondez do crime de tráfico privilegiado

Posted by Rafael Dorval
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A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou Habeas Corpus (HC) 111963, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) objetivando o reconhecimento da não hediondez do tráfico privilegiado. A Defensoria sustenta, no caso, que a condenada é primária e possui bons antecedentes e que a sentença afastou a hediondez do tráfico privilegiado, porém essa decisão foi reformada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou o crime como hediondo.

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24 janeiro
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Liminar suspende a cobrança de IPVA de 11 pessoas

Posted by Rafael Dorval
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Um grupo formado por 11 cidadãos da cidade de Bauru conseguiu na Justiça uma liminar que os libera da obrigatoriedade de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A ação foi levada pelos advogados Aroldo de Oliveira Lima, Antonio Carlos de Quadros e Márcia Cristina Sato Rodrigues à 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru no dia 9 de janeiro e a decisão a decisão do juiz Cláudio Abujamra saiu no dia 16.

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24 janeiro
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Paulo Henrique Amorim terá de pagar R$ 30 mil a Paulo Preto

Posted by Rafael Dorval
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O jornalista Paulo Henrique Amorim foi  condenado a pagar R$ 30 mil a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, por chamá-lo em seu blog Conversa Afiada de “Paulo Afro-descendente” e por divulgar o endereço em que mora, em São Paulo. A sentença, do dia 9 de janeiro, é assinada pelo juiz Daniel Luiz Maia Santos, da 4ª Vara Cível de São Paulo, que classificou o trocadilho com o nome de Souza como “atitude discriminatória”.

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24 janeiro
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Devedores quitam mais de R$ 20 mi em plantão judiciário do TRT-RJ

Posted by Rafael Dorval
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Durante seis dias entre o fim de 2011 e o começo deste ano, período de recesso forense, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) realizou o Plantão Judiciário Especial para o 1º Grau de Jurisdição. Em todas as 134 Varas do Trabalho do Estado, equipes de servidores foram escaladas para prestar atendimento exclusivo ao exame de matérias relativas à Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

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