Author: Rafael Dorval

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Juíza acusada de grampear telefone de ex-namorado tem habeas corpus negado

Acusada de ordenar que o telefone do ex-namorado fosse grampeado, uma juíza estadual de São Paulo teve seu pedido de habeas corpus negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A juíza pretendia anular a sessão do órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ocorrida em setembro de 2008, que aceitou a denúncia e instaurou ação penal contra ela.

Professor de artes marciais acusado de tentar matar a própria mulher tem liminar negada

Preso desde 2009 acusado por praticar, em tese, o crime de tentativa de homicídio qualificado pelo emprego de tortura contra sua própria mulher, A.F.A.F. teve pedido de medida cautelar indeferido pelo ministro Celso de Mello. A solicitação foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa nos autos do Habeas Corpus (HC) 110478.

MP de São Paulo compra o Guardião por R$ 2,1 milhões

O Ministério Público de São Paulo acaba de comprar, por R$ 2,1 milhões, o Guardião, equipamento usado para identificar e organizar informações coletadas em interceptações telefônicas. De acordo com reportagem publicada neste domingo (4/12) no jornal O Estado de S.Paulo, a nova aquisição ficará à disposição das unidades mais sensíveis da promotoria, empenhadas exclusivamente no combate ao peculato e à violação aos princípios da moralidade na administração pública. O Guardião já é usado hoje pela Polícia Federal nas missões contra o crime organizado e a corrupção.

Pedido de vista do ministro Luiz Fux adia julgamento de embargos de declaração opostos por Tatico

A análise dos embargos opostos pela defesa de José Fuscaldi Cesílio, mais conhecido como José Tatico, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, na sessão plenária dessa quinta-feira (1º). No dia 27 de setembro de 2010, o então deputado federal pelo PTB-GO foi condenado, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), à pena de 7 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 60 dias-multa, pela prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.

Com Sped, empresa gasta mais para pagar tributos

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi instituído pelo Decreto 6.022, de 22 de janeiro de 2007, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. O objetivo é modernizar a sistemática de cumprimento das obrigações acessórias, facilitando a transmissão de dados para fiscalização no sujeito passivo da obrigação principal. A certificação digital passa a ser usada por departamentos financeiros ou jurídicos para assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo sua validade. O Sped busca padronizar de informações contábeis e fiscais para tornar mais ágil a identificação de sonegação fiscal.

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