Author: Rafael Dorval

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Adiado julgamento de HC de policial acusado de incendiar promotoria em Curitiba

O ministro Luiz Fux pediu vista dos autos no Habeas Corpus (HC) 97781, que teve julgamento iniciado na tarde desta terça-feira (6) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O HC foi impetrado em favor do policial civil M.S.M., um dos acusados de incendiar a sede da Promotoria de Investigações Criminais em Curitiba, no Estado do Paraná.

Atraso à audiência faz Bradesco pagar mais de R$ 900 mil de dívida trabalhista

Cinco minutos de atraso à audiência levaram o Banco Bradesco S.A. a arcar com uma dívida trabalhista que já ultrapassa R$ 900 mil, por ter sido julgado à revelia, em reclamação trabalhista de um gerente da Finasa Promotora de Vendas Ltda. Ao examinar o caso ontem (06), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso ordinário do Bradesco, mas julgou improcedente a ação rescisória que objetivava rescindir a sentença que o condenou a pagar parcelas decorrentes da equiparação do empregado a bancário.

Recepcionista de centro clínico recebe adicional de insalubridade

A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau médio a uma recepcionista que lhe prestou serviços de dezembro de 2007 a abril de 2009, em um centro clínico da instituição. A empregadora apelou ao Tribunal Superior do Trabalho, contestando a decisão, mas a Segunda Turma não conheceu do seu recurso de revista quanto ao tema.

Estudante é condenado a 10 anos por agredir professora

O Tribunal do Júri de Porto Alegre condenou nesta segunda-feira (5/12) o estudante Rafael Soares Ferreira, de 26 anos, a 10 anos e seis meses de reclusão, por tentativa de homicídio triplamente qualificado contra uma professora, em novembro de 2010. O juiz da 1º Vara do Júri, Volnei dos Santos Coelho, determinou que a pena deve ser cumprida em regime inicial fechado. Embora caiba recurso da sentença proferida, o jovem não poderá apelar em liberdade, pois respondeu ao processo recolhido na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc).

Ex-policial Mizael Bispo de Souza tem habeas corpus negado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o decreto de prisão preventiva contra o ex-policial militar Mizael Bispo de Souza, acusado de assassinar sua ex-namorada, a advogada Mércia Mikie Nakashima. Em decisão unânime, o colegiado entendeu, com base em elementos concretos dos autos, justificada a manutenção da custódia antecipada de Mizael, que se encontra foragido.

Pedido de vista interrompe julgamento sobre divisão de prêmio de loteria entre patrão e empregado

Um pedido de vista interrompeu o julgamento do recurso em que o dono de uma marcenaria e um ex-funcionário disputam prêmio de R$ 27,8 milhões, sorteado pela Mega-Sena em 2007. O primeiro teria feito a aposta a partir de números fornecidos pelo segundo. Eles discutem a titularidade do direito ao prêmio e recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que determinou a divisão do valor em partes iguais.

2ª Turma anula decisão que desrespeitou princípio da coisa julgada

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) em apelação criminal que resultou no aditamento da denúncia contra o lavrador V.F.S. quando sua sentença condenatória já havia transitado em julgado e sua pena já estava extinta em razão da concessão de indulto natalino.

Novo pedido de vista suspende análise sobre exacerbação de pena-base em crime de tráfico

Foi suspensa, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a análise da legalidade da fundamentação utilizada por juiz de Santa Catarina para exacerbar a pena-base de uma condenação por tráfico de drogas que resultou em 11 anos de reclusão. O tema começou a ser votado em junho deste ano, quando o relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, posicionou-se no sentido de que o juiz exacerbou em pelo menos uma das diversas circunstâncias levadas em conta na sentença para estabelecer a pena-base.

1ª Turma cassa decisão do STJ que arquivou HC de acusado de crime ambiental

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que arquivou (negou seguimento) habeas corpus impetrado pelo designer de joias F.G., acusado da prática de crimes ambientais. Por unanimidade a Turma acompanhou, nesta terça-feira (6), o voto da relatora do Habeas Corpus (HC 108654), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que deu provimento parcial ao pedido. Com a decisão, o HC em que o empresário pede o trancamento da ação penal contra ele, alegando que o suposto crime ainda estaria sendo apurado na via administrativa, segue seu curso no STJ.

Processo do mensalão pode ser julgado em primeiro grau

O processo envolvendo os acusados do escândalo do mensalão, que se arrasta desde 2006 e tem previsão para entrar na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal no ano que vem, pode ser julgado em primeira instância. A defesa de José Roberto Salgado apresentou Questão de Ordem exigindo o fim do foro privilegiado ao ex-diretor do Banco Rural. Há notícias de que outros 32 réus no proceso fizeram igual pedido.