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Author: Rafael Dorval

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Articles posted by Rafael Dorval (Page 256)
09 fevereiro
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Ministra arquiva MS sobre ordem de suplência na Câmara

Posted by Rafael Dorval
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou seguimento (arquivou) ao Mandado de Segurança (MS 31117) impetrado pelo Partido Progressista (PP) e pelo segundo suplente de deputado federal pelo Estado do Mato Grosso, Neri Geller. Eles pretendiam impedir que o presidente da Câmara dos Deputados empossasse o primeiro suplente e, consequentemente, nomeasse o segundo suplente na vaga aberta com a saída do titular do mandato.

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09 fevereiro
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MPF tenta proibir propaganda de bebida alcoólica

Posted by Rafael Dorval
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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região contra sentença que julgou improcedente a Ação Civil Pública que busca restringir a propaganda de bebidas alcoólicas no país. A ação, assinada pelos procuradores da República Ana Paula Medeiros e Paulo Gilberto Leivas, pede que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apliquem restrições à publicidade de todas as bebidas com teor alcoólico inferior a 13 graus GL, como cervejas, vinhos, entre outras.

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09 fevereiro
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Juiz pode ouvir MP depois de defesa preliminar

Posted by Rafael Dorval
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Abrir vista ao Ministério Público depois de o réu apresentar defesa preliminar em ação penal não é o mesmo que ouvir o órgão acusador após as alegações finais. Seguindo voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu, por unanimidade, nesta terça-feira (7/2), que o juiz pode, sim, ouvir o MP depois da defesa prévia e antes da audiência sem que isso acarrete cerceamento de defesa.

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09 fevereiro
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Ex-vendedor da Ambev receberá R$ 100 mil por humilhações

Posted by Rafael Dorval
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e manteve decisão regional que aumentou de R$ 30 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por dano moral a ser paga a um ex-vendedor da empresa submetido a maus tratos e humilhação por não atingir metas de venda. Para a ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo, não foi demonstrada desproporcionalidade entre o dano causado ao trabalhador e a culpa da empresa capaz de justificar a redução do valor, como pretendia a empresa.

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09 fevereiro
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STF conclui julgamento que apontou competência concorrente do CNJ para investigar juízes

Posted by Rafael Dorval
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (08) o julgamento do referendo da liminar concedida parcialmente pelo ministro Marco Aurélio em 19 de dezembro de 2011 na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4638), ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra pontos da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que uniformizou as normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. Os pontos questionados foram votados um a um.

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09 fevereiro
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Legalidade de provas de embriaguez ao volante entra em julgamento

Posted by Rafael Dorval
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Está previsto para ser julgado nesta quarta-feira (8), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso especial que vai definir os meios de prova legítimos para atestar a embriaguez ao volante. O caso será julgado pela Terceira Seção, sob o rito dos recursos repetitivos, que serve de orientação para todos os magistrados do país, embora a decisão não seja vinculante. A sessão começa às 14h, com acesso livre ao público.

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09 fevereiro
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Não haverá mais privatizações de aeroportos

Posted by Rafael Dorval
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A concessão à iniciativa privada de outros aeroportos está descartada, garantiu nesta quarta-feira (8/2) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele negou que o governo pretenda privatizar os aeroportos internacionais do Rio de Janeiro (Galeão-Tom Jobim) e de Confins, em Minas Gerais. O ministro também assegurou que não está em estudo a transferência de aeroportos regionais para estados e municípios. “Vamos consolidar aquilo que está sendo feito”, destacou.

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