Author: Rafael Dorval

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Mandante da Chacina de Malacacheta deve continuar preso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou pedido de liminar em habeas corpus feito por Aldécio Nunes Leite, acusado de ser o mandante da Chacina de Malacacheta. Ele pedia a concessão de indulto – extinção da punibilidade.
De acordo com a denúncia, seis criminosos executaram a tiros sete pessoas da família Cordeiro Andrade, por conta de um desentendimento com a família do mandante. O crime aconteceu na fazenda Canadá, no município de Malacacheta, Minas Gerais, em fevereiro de 1990.

Faxineiro de banheiro de rodoviária ganha adicional de insalubridade de 40%

A Braslimp Serviços de Limpeza Ltda. terá que pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a um faxineiro do banheiro masculino do Terminal Rodoviário de Pouso Alegre (MG). A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de embargos da empresa contra decisão da Terceira Turma do Tribunal, que já não conhecera do recurso de revista da Braslimp.
Com a decisão da SDI-1, permanece válido o entendimento da Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG).

Domínio customizado deve diminuir disputas judiciais

Desde o último dia 12 de janeiro, empresas, cidades e organizações já podem solicitar ao Icann (sigla em inglês da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) a personalização do seu domínio na internet. Ou seja, ao invés dos conhecidos .com, .br, .net, entre outros populares, o interessado poderá obter um .marca (.conjur, por exemplo). Esta inovação tecnológica, além de trazer inúmeros benefícios do ponto de vista comercial para as empresas  — como fortalecimento da marca —, deve diminuir as brigas que se travam na Justiça por partes que defendem o direito de utilizar determinado domínio.

Conduta arbitrária de supervisora leva empresa a ser condenada por dano moral

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 10 mil o valor da indenização por dano moral que a empresa paranaense Contact Center Américas Assessoria em Marketing Ltda. deve pagar a uma empregada ofendida por uma supervisora. A primeira instância havia fixado o valor da indenização em R$ 20 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) o reduziu para R$ 5 mil, motivo que levou a empregada a recorrer ao TST.

Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora on line

A modelo de penhora on line nasceu em 2001 a partir de um convênio entre o Banco Central com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) e logo se estendeu a outros órgãos do Poder Judiciário. Seu principal objetivo foi permitir a execução mais rápida das sentenças condenatórias e fazer com que o credor tivesse uma certeza maior da satisfação da dívida.

Defensoria Pública da União pede liminar para STJ julgar HC

A Defensoria Pública da União impetrou Habeas Corpus (HC 111915) em favor de José Gomes dos Santos Filho para forçar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a julgar o HC lá impetrado. De acordo com o defensor responsável pelo caso, o condenado espera há quase um ano por uma decisão de mérito. “O presente habeas corpus está centrado no constrangimento ilegal suportado pelo paciente devido ao excesso de prazo para o julgamento do habeas corpus pelo excelentíssimo ministro relator. O feito, devidamente instruído, encontra-se pronto para julgamento desde 04/03/2011”, informa.

Secretário da reforma pede demissão de magistrados

O novo secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, que assumiu o cargo na última sexta-feira (13/1) defende mudanças na lei para possibilitar a demissão de magistrados que tiverem cometido irregularidades. Atualmente, a maior pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, é a aposentadoria compulsória. Antes, de receber o cargo, ele ocupava a chefia do gabinete do ministro José Eduardo Cardozo.

Denunciado por tentar matar a mulher e a sogra pede liberdade

Acusado pelo crime de tentativa de homicídio contra a mulher e a sogra, M.A.S.A. pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar em liberdade o julgamento do mérito do Habeas Corpus (HC) 111930. A ação chegou ao STF, com pedido de liminar, em favor do denunciado, que atualmente está preso no Centro de Detenção Provisória de Americana (SP).

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