Author: Rafael Dorval

Rafael Dorval > Articles posted by Rafael Dorval (Page 247)

UFES ganha em desempenho e Estácio em aprovados

A faculdade que melhor aprovou seus alunos no último Exame de Ordem, cujos resultados foram divulgados este mês, foi a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) com índice de aprovação 80,6%. Foram 67 alunos inscritos no exame, dos quais 54 foram aprovados na segunda fase. Abaixo da Ufes no ranking das instituições cujos alunos tiveram melhor desempenho está a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 78,57% de aproveitamento, aprovando 55 dos 71 estudantes inscritos.

Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal

Vinhos nacionais e importados podem ser comercializados dentro do território brasileiro sem o selo de controle da Receita Federal. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão de segurança impetrado pela Fazenda Nacional, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Pargendler manteve suspensa a exigência do selo por considerar que não há grave perigo de lesão ao interesse público nem provas de grave lesão à ordem e à economia públicas pela não utilização de selos de controles em vinhos.

Assembleia e governo do MA pedem prosseguimento de CPI

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA) e o governo daquele estado ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Suspensão de Segurança (SS) 4562 em que pedem a suspensão de liminar concedida em mandado de segurança por desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ-MA), que sustou as investigações feitas por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da AL-MA sobre supostas irregularidades em convênios firmados entre o governo estadual e a prefeitura de São Luís.

Autor deve mostrar prejuízo com uso de marca protegida

A 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou, por unanimidade, a apelação da empresa paulista Prevident Assistência Odontológica que pretendia ser indenizada por danos morais após ter sua marca usada por concorrente no mercado catarinense. A sentença da comarca de Tubarão já havia sido favorável para a Prevident Clínica Odontológica e Prevenção, rebatizada depois de Clínica Tubarão de Odontologia.

Todos candidatos devem ter acesso à redação do Enem

A Justiça Federal no Ceará determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ofereça para todos o 4 milhões de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 a cópia da correção da prova de redação. O pedido tinha sido feito pelo Ministério Público Federal no estado. O Ministério da Educação (MEC) e o Inep já informaram que vão recorrer da decisão, como informa a Agência Brasil.

Denunciado por roubo qualificado pede liberdade ao Supremo

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 111955), com pedido de liminar, em favor de E.F.J., denunciado por crime de roubo qualificado. Ele solicita a concessão da ordem para ter o direito de aguardar o julgamento em liberdade.
Processo contra E.F.J. tramita perante 5ª Vara Criminal da Capital de São Paulo, a qual decretou sua prisão preventiva, sob alegação de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Conforme os autos, a vítima reconheceu o denunciado como um dos agentes através de fotografias dos acusados.

Banco é condenado por se negar a abrir conta-salário

A 4ª Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da 3ª Vara Cível de Campina Grande, que condenou o Banco do Brasil a indenizar um homem por danos morais. Motivo: o banco negou a abertura de conta-salário em nome do rapaz. “A negativa indevida para a abertura de conta-salário caracteriza prática de ato ilícito”, concluíram os desembargadores, que reduziram o valor de R$ 15 mil para R$ 5,7 mil, sob o entendimento de que a indenização deveria corresponder a remuneração do trabalhador no período de um ano.

Cassada liminar que impedia Maranhão de assinar contrato com empresa de vigilância

O Judiciário não pode se substituir à Administração para prorrogar um contrato de prestação de serviços que já venceu. A conclusão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, que cassou uma liminar da Justiça do Maranhão. A decisão local havia imposto a continuidade da prestação de serviços de vigilância patrimonial pela antiga empresa – cujo contrato já havia se encerrado – e suspendido a celebração de novo contrato entre o estado e as empresas vencedoras da licitação.

Vereadores baianos envolvidos em suposto esquema de corrupção pedem liberdade no STF

Os vereadores de Mucuri (BA) Carlos Gonçalves de Souza e Aparecida Gazzinelli, presos preventivamente por suposto envolvimento em esquema de corrupção, impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 111929 e 111923), com pedido de liminar, em que requerem liberdade. Os parlamentares, juntamente com outros seis vereadores, são investigados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por suposto recebimento de propina para agilizar a aprovação de projeto de lei que regularizaria a construção de empreendimento, favorecendo empresa do setor urbanístico.

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com