Author: Rafael Dorval

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Tenente da PM acusado de proteger quadrilha tem habeas corpus negado

O tenente da Polícia Militar da Bahia Alexinaldo Santana de Souza, cuja prisão preventiva foi decretada pela Justiça Federal, teve seu pedido de habeas corpus negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler. O policial é acusado de ser comparsa e participar do esquema de proteção de uma quadrilha no estado.

Juiz condena médicos acusados de fraude contra o INSS

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou quatro dos réus envolvidos na chamada Operação Hipócrates, sendo dois deles médicos. A sentença, de parcial procedência, foi assinada pelo juiz federal Fernando Ribeiro Pacheco, da 2ª Vara Federal de Rio Grande, no dia 17 de janeiro. Os réus foram condenados por crimes como tráfico de influência e estelionato. Os demais acusados foram absolvidos.

Justiça do Trabalho terá cartão de crédito na sala de audiência para pagamento de dívida

A utilização de meios eletrônicos de pagamento em salas de audiência da Justiça do Trabalho é o objeto do protocolo de intenções assinado hoje (30) pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Edital de concurso público com vagas regionalizadas é legal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança de candidato aprovado além do número de vagas para o cargo de analista judiciário, em São José dos Campos (SP). O colegiado, em decisão unânime, entendeu que não existe ilegalidade no edital do concurso por ter como critério a distribuição de vagas por região.

HC pede retirada de entidade em ação penal sobre racismo

Habeas Corpus (HC 112091) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pede que seja determinado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que profiram decisão fundamentada, nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal (CF), acerca da legitimidade da Federação Israelita do Rio de Janeiro (FIERJ) para atuar como assistente de acusação em processo criminal.

Sartori diz que TJ-SP pagou a juízes o que era devido

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, disse em entrevista à rádio Estadão/ESPN que sua vontade é pagar imediatamente a dívida da Corte de R$ 3 bilhões com servidores e magistrados. Ele contou que o pagamento está sendo feito de forma parcelada. Segundo Sartori, a reclamação de que houve pagamento indevido a magistrados ocorreu depois de alguns terem recebido antecipadamente.

Estadão é condenado a indenizar promotor Thales Schoedl

“Havendo excesso na publicação da notícia, bem como críticas pessoais a terceiros que firam os bens jurídicos estabelecidos na Constituição Federal, podem ser interpostas medidas que visem a coibir esse tipo de atitude.” A consideração foi feita pelo juiz Edward Wickfield, da 35ª Vara Cível de São Paulo, que acolheu, no último de 20 de janeiro, pedido de indenização por danos morais do promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl contra o jornal O Estado de S. Paulo.

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