Author: Rafael Dorval

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TST regulamenta teletrabalho para seus servidores

As metas para os servidores do Tribunal Superior do Trabalho que optarem por trabalhar remotamente serão no mínimo 15% superiores à estipulada para o trabalho presencial. É o que definiu o Órgão Especial do TST ao aprovar, nesta quarta-feira (1º/2), na sessão que marcou a abertura do ano judiciário, ato que regulamenta o teletrabalho em seu quadro de pessoal. O teletrabalho no TST será implantado como projeto piloto nos próximos 12 meses.

Monsanto pagará indenização por rescisão antecipada de empregada temporária

A rescisão antecipada do contrato de trabalho de uma empregada temporária fará a Gelre Trabalho Temporário S.A. e a Monsanto do Brasil Ltda. pagarem a indenização prevista no artigo 479 da CLT, correspondente à metade dos salários devidos até o fim do contrato. Ao negar provimento ao recurso de revista da Monsanto, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação.

Pastor acusado de estelionato não consegue liminar

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou liminar em habeas corpus impetrado em favor de um homem acusado de estelionato. Ele foi preso em uma igreja evangélica no bairro de Icaraí, Niterói (RJ), atuando como pastor. Havia dois mandados de prisão pendentes contra ele e mais oito acusações registradas por estelionato.

Para Sarney, STF e Senado estão ligados por responsabilidades comuns

Durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2012, ocorrida na manhã desta quarta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado Federal, José Sarney, falou sobre a importância, para a democracia brasileira, do trabalho conjunto entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Conforme o senador, as instituições estão ligadas por diversas responsabilidades comuns em seu funcionamento.

Presidente da Câmara reforça necessidade de parceria entre os Três Poderes

Ao discursar durante a abertura do Ano Judiciário 2012, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou que “é fundamental que os Três Poderes continuem a trabalhar em conjunto” e destacou que a sessão solene que marca o início dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF) “reveste-se de especial simbolismo” ao congregar os representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

SDI-1 exclui pagamento de advogado a parte não assistida por sindicato

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Metalúrgica Venâncio parcela referente aos honorários advocatícios, porque os autores da ação – a  viúva e o filho de um ex-empregado, falecido em razão de acidente de trabalho – não estavam assistidos pelo sindicato da categoria profissional a que pertencia o trabalhador.

PF não consegue prender ex-superintendente do órgão

É oficial. O ex-superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro e ex-diretor da Interpol no Brasil, delegado Edson Antonio de Oliveira, é um foragido da Justiça. Oliveira ficou conhecido por ter sido encarregado, como superintendente da PF, de procurar e prender o ex-tesoureiro da campanha de Fernando Collor de Mello à presidência, Paulo Cesar Farias, trazido da Tailândia em 1993.

Suspensa análise de liminar em ADI sobre poderes do CNJ

O julgamento do referendo à liminar sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça, em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, foi suspenso pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, os ministros mantiveram a vigência do artigo 2º e artigo 3º, inciso V, da Resolução 135 do CNJ e referendaram a suspensão do parágrafo 1º do artigo 3º da norma.

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