Author: Rafael Dorval

Rafael Dorval > Articles posted by Rafael Dorval (Page 226)

Liminar suspende posse de novos dirigentes no TJ-RS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a posse de todos os desembargadores eleitos para os cargos de direção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para o biênio 2012/2013 até o julgamento do mérito da Reclamação (RCL 13115) apresentada pelo desembargador Arno Werlang. Com a decisão, os atuais dirigentes do TJ-RS, eleitos para o biênio 2010/2011, permanecerão nos cargos até a decisão final do STF.

Denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de MT é recebida parcialmente pela Corte Especial

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu em parte denúncia oferecida contra ex-deputado estadual, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, pela suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral relativa à prestação de contas na eleição do ano de 2002. A decisão foi unânime.
Originalmente, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) imputou ao ex-deputado e atual conselheiro do TCE a prática de crimes de falsidade ideológica eleitoral nas eleições de 1998 e 2002, crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária.

Banco terá de fornecer vídeos à suposta vítima de furto

A juíza Paula Weber Rosito, do 1º Juizado Especial Federal Cível de Porto Alegre, determinou a entrega de vídeos do sistema de segurança à mulher que alegou ter sido vítima de furto em agência da Caixa Econômica Federal. A juíza já havia deferido, em novembro, pedido liminar para que o banco providenciasse a guarda e conservação das gravações até a deliberação final. A decisão foi publicada no dia 25 de janeiro, no Boletim da Justiça Federal.

AMB sustenta atuação subsidiária do CNJ em procedimento disciplinar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa, nesta tarde (1º), o referendo da liminar parcialmente concedida pelo ministro Marco Aurélio, no dia 19 de dezembro passado, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, suspendendo artigos da Resolução 135, que disciplina os procedimentos administrativo-disciplinares aplicáveis aos magistrados no âmbito dos tribunais do país. A ADI foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

OAB, AGU e PGR defendem Resolução 135 do CNJ

Durante o julgamento do referendo à medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, que acontece nesta quarta-feira (1º) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defenderam a constitucionalidade da Resolução 135, do Conselho Nacional de  Justiça (CNJ).

Mantida decisão que negou a Álvaro Lins indenização por matéria jornalística

Álvaro Lins dos Santos, ex-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro e ex-deputado estadual, não conseguiu reverter a decisão que lhe negou indenização por dano moral em razão de matéria jornalística publicada no jornal O Globo. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que rever a questão já definida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) implicaria reexame de fatos e provas, o que não é possível num recurso especial.

Professora gaúcha é condenada por improbidade

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou uma professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) por improbidade administrativa. A sentença, que determinou o ressarcimento de valores à União e o pagamento de multa, é de autoria do juiz Lademiro Dors Filho, da 2ª Vara de Santa Maria, e foi publicada em 25 de janeiro. Cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com