Author: Rafael Dorval

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2ª Turma nega redução de pena a engenheiros de prédio que desabou em Olinda (PE)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de Habeas Corpus (HC 110213) formulado pela defesa de dois engenheiros condenados por homicídio culposo pelo desabamento de um prédio em Olinda (PE) em dezembro de 1999. Os dois foram condenados à pena de três anos de detenção, convertidos em prestação de serviços à comunidade, e pretendiam que o STF reduzisse a condenação e reconhecesse a extinção da punibilidade pela prescrição intercorrente.

1ª Turma garante direito ao contraditório a associados da APSEF em processo no TCU

Em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (6), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu em parte o Mandado de Segurança (MS) 25568 para garantir aos associados da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal (APSEF) o direito ao contraditório e à ampla defesa em processo perante o Tribunal de Contas da União (TCU).

Shell processa entidades antes que elas a processem

A Shell se antecipou a 12 organizações ambientais e uma de direitos humanos e lançou um ataque judicial em um tribunal federal do Alasca. A “gigante do petróleo”, como a definem os jornais americanos, pediu a um juiz de Anchorage que rejeite qualquer ação judicial que venha, possivelmente, a ser movida contra ela, a qualquer tempo, por organizações que visam impedir a exploração de petróleo no Mar de Chukchi, no Oceano Ártico.

Reconhecimento de vínculo de emprego invalida contratação por pessoa jurídica

Uma empresa de informática de Belo Horizonte (MG) foi condenada a pagar verbas rescisórias e multa a um analista de sistemas por tentar mascarar o vínculo de emprego por meio de contrato de prestação de serviços de pessoa jurídica. Ao examinar o caso, a Terceira Turma do TST manteve o entendimento do acórdão regional, ao não conhecer do recurso da Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda.

1ª Turma: Quebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde de hoje (6), o entendimento acerca da possibilidade de prorrogação do prazo de 15 dias para interceptação telefônica por períodos sucessivos, “especialmente quando o fato é complexo, a exigir investigação diferenciada e contínua”, disse o ministro Dias Toffoli no julgamento do Habeas Corpus (HC) 106129, de sua relatoria.

Eletricista recebe insalubridade por exposição intermitente a área de risco

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Segunda Turma que condenara a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) ao pagamento de diferenças no adicional de periculosidade não pagas durante o período em que trabalhou para a empresa. No caso, ficou comprovado que o eletricista mantinha contato de maneira intermitente com áreas de risco durante a jornada de trabalho.

Petição concisa tem argumentos necessários à defesa

Por Bruno Barata Magalhães

Há um ditado caricato no mundo jurídico que convenciona: “mandado de segurança com mais de cinco páginas não tem direito líquido e certo”. No entanto, infere-se dessa sátira um importante sentido: o advogado deve ter a habilidade da concisão em seus arrazoados; não o dom, vez que este decorre de um acontecimento natural, intrínseco a determinado ser humano desde o seu nascimento, mas, sim, uma capacidade aprendida ao longo da vida profissional.

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