Author: Rafael Dorval

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Maior traficante de armas do mundo é condenado a 25 anos de prisão

O traficante de armas russo Viktor Bout foi condenado a 25 anos de prisão por conspiração para a venda de armamento às guerrilhas antiamericanas na Colômbia. O “Mercador da morte”, como era conhecido, é acusado de vender armas a ditadores e grupos rebeldes nos mais sangrentos conflitos em todo o mundo. A decisão, proferida na quinta-feira (5/4), é da juíza federal de Nova York Shira Scheindlin.

Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio

Muitas pessoas já depararam com a seguinte situação: adquiriram um bem por meio de contrato, por exemplo, um contrato de compra e venda, e depois de algum tempo descobriram que o objeto desse contrato possuía defeito ou vício – oculto no momento da compra – que o tornou impróprio para uso ou diminuiu-lhe o valor. Casos de vícios em imóveis ou em automóveis são bastante recorrentes.

Joint venture fracassa e prestadora pede recuperação

A 1ª Vara de Falências de São Paulo concedeu o prazo de 180 dias para a Unicontrol, empresa de engenharia de sistemas de controle e automação comercial, reestruturar dívidas contraídas a partir da crise econômica de 2008. A companhia entrou com pedido de recuperação judicial no mês passado, pois vinha passando por dificuldades financeiras e já acumulava passivo de R$ 40 milhões, com diversos credores.

Provas ilícitas: uma leitura a partir da CF

O fato é conhecido de todos nós e, infelizmente, acontece corriqueiramente: os acusados são expostos pela mídia através da divulgação de gravações telefônicas e “julgados” pela opinião pública. Posteriormente, o Poder Judiciário anula ou desconsidera tais “provas”. O motivo? As interceptações telefônicas acabam sendo consideradas ilícitas…

Justiça multa Banco Modal por infringir regra do BC

A Justiça determinou o pagamento de multa de R$ 16 milhões, aplicada pelo Ministério da Fazenda, contra o Banco Modal S/A e uma administradora, por não terem comunicado ao Banco Central uma operação de R$ 1,5 bilhão realizada por cliente da instituição. A sentença também manteve a suspensão profissional, pelo prazo de cinco anos, da funcionária responsável na instituição.

TJ-RJ voltará a julgar protesto em cartório pelo Fisco

A possibilidade de o estado do Rio de Janeiro usar métodos comerciais para cobrar dívidas tributárias voltará a ser discutida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A corte do Rio decidiu, em janeiro, que o estado pode protestar em cartório quem não estiver quites com o fisco, mas um recurso pode colocar novamente a questão em debate.

Barata no ouvido de passageira gera indenização

A Viação Itapemirim foi condenada a indenizar uma passageira que sofreu fortes dores de cabeça provocadas por uma barata que se alojou no seu ouvido durante uma viagem entre a Bahia e o Distrito Federal. De acordo com a ação, testemunhas confirmaram a versão da autora e a empresa de ônibus terá de pagar R$ 10 mil a título de danos morais. A decisão é do Juiz da 2ª Vara Cível de Brasília, Jansen Fialho de Almeida, e cabe recurso.

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