Author: Rafael Dorval

Rafael Dorval > Articles posted by Rafael Dorval (Page 139)

Líder de quadrilha internacional de tráfico tem pena reduzida para 19 anos de prisão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu pena de condenado a 22 anos e oito meses de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele liderava quadrilha internacional e usava empresa de sua propriedade como fachada para as atividades. A droga, de origem colombiana, chegava a Belém por via fluvial.

SPFC não aceita conciliação e medida cautelar de Oscar será julgada no TST

Uma tentativa de conciliação entre o São Paulo Futebol Clube e o Internacional de Porto Alegre, presidida pelo ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), não teve sucesso. Caputo Bastos tentou a conciliação a pedido do relator da medida cautelar ajuizada pelo jogador Oscar Emboada Júnior no TST, ministro Renato de Lacerda Paiva.

ADI questiona lei sobre gratificação a servidor cedido ao Judiciário baiano

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4759, proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governo da Bahia, questiona o artigo 5º da Lei estadual 11.634/2010, que prevê a incorporação de gratificação de função, para todos os fins, inclusive para efeitos de aposentadoria, a que fazem jus os servidores que se encontram à disposição do Poder Judiciário há pelo menos dez anos. Alega o governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, que a norma “cria despesa e trata de remuneração de servidor de outro Poder, que se encontra cedido, prevendo vantagem pecuniária que será arcada por este outro Poder, quando cessada a colocação à disposição”.

Retenção de carga devido a inadimplência é abuso

“O Fisco não pode apreender as mercadorias de modo a forçar o pagamento de tributos. A Fazenda dispõe de meios próprios para perseguir seus créditos tributários”. Assim afirmou o desembargador Joel Ilan Paciornik, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao determinar a liberação de mercadorias importadas apreendidas pela Receita Federal em porto no Paraná.

Norma sobre Corregedoria Unificada para policiais no RJ é tema de ADI

A Federação das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme) ajuizou ação, com pedido de medida liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona a constitucionalidade de dispositivos da Lei 3.403/2000, do Rio de Janeiro. A legislação criou no Executivo estadual a Corregedoria Geral Unificada das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros, responsável, entre outras coisas, por apurar infrações cometidas por integrantes dessas corporações e aplicar penas disciplinares.

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com