Author: Rafael Dorval

Rafael Dorval > Articles posted by Rafael Dorval (Page 118)

2ª Turma nega agravo de deputado estadual de Rondônia foragido da Justiça

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao agravo regimental interposto pela defesa do deputado estadual Valter Araújo Gonçalves (PTB) – considerado foragido da Justiça – contra decisão monocrática do ministro Ayres Britto no Habeas Corpus (HC) 111787, que resultou na manutenção de sua prisão determinada pela ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura. O deputado, que presida a Assembleia Legislativa de Rondônia, foi preso em flagrante em decorrência da Operação Termópilas da Polícia Federal.

Envio de absorvente para homem não gera indenização

Em outros tempos, um homem que recebesse um absorvente íntimo como brinde de uma empresa poderia até fazer jus a indenização por danos morais. Mas a Justiça acompanha os novos costumes da sociedade e, como hoje em dia há homens que vão a farmácia comprar o produto para a sua parceira, não há de se falar indenização por recebê-lo. Com este entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de homem que e sentiu ofendido por receber um absorvente íntimo no trabalho.

Com dois votos a favor da condenação, julgamento do ex-senador Luiz Estevão é interrompido

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta terça-feira (8) o julgamento que poderá manter a condenação do ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto a mais de 36 anos de prisão. Ele foi apontado, juntamente com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, como um dos responsáveis pelo superfaturamento da obra do fórum trabalhista de São Paulo.

Novo Código Comercial tem consulta pública prorrogada

A manutenção da segurança jurídica é o consenso de especialistas quando falam sobre os objetivos do novo Código Comercial. O anteprojeto de lei que pretende reger, apartado do Código Civil, o Direito Comercial no país e trazer mais dinamismo à economia brasileira continuará sob consulta pública no site do Ministério da Justiça até o dia 30 de junho, depois que a pasta decidiu prorrogar a consulta. 

2ª Turma decidirá se somente advogado pode recorrer contra decisão que arquiva HC

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento que irá definir se recurso contra decisão que arquivou habeas corpus pode ser apresentado apenas por advogado. A questão está sendo analisada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 111438, interposto pelo diretor de uma Organização Não Governamental (ONG) do Estado de São Paulo, que pede que outro recurso (agravo regimental) seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Acusado de integrar quadrilha de clonagem de cartões permanece em prisão preventiva

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus em favor de um homem acusado de integrar quadrilha especializada na clonagem de cartões bancários magnéticos. O homem foi preso preventivamente em 14 de dezembro de 2010 pela prática de estelionato e formação de quadrilha ou bando, crimes previstos nos artigos 171 e 288 do Código Penal (CP).

CNJ poderá regular concessão de Justiça gratuita

O Conselho Nacional de Justiça analisa um processo que poderá culminar na definição de regras objetivas para a concessão do benefício da Justiça gratuita em todo país. Procedimento impetrado contra o Judiciário fluminense protesta contra a exigência feita por uma juíza que exigiu apresentação de Declaração de Imposto de Renda e contracheques de toda a sua família como forma de comprovar a necessidade de gratuidade.

Acusado de matar a amante grávida tem HC negado pela 1ª Turma

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (8), por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 111953, impetrado por C.S.S., servidor público que cumpre prisão preventiva decretada pela Justiça mato-grossense por responder a uma ação penal pelo suposto cometimento dos  crimes de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e aborto provocado. De acordo com a defesa, o acusado está recolhido na Cadeia Pública de Santo Antônio de Leverger (MT).

Gestante que recusou reintegração ao emprego não perde direito à indenização

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a recusa de uma ex-empregada demitida durante a gravidez de retornar ao trabalho não lhe retirou o direito à estabilidade garantida por lei. A Turma acolheu recurso de uma auxiliar de limpeza para condenar a Predial Administradora de Hotéis Plaza S.A. a pagar-lhe indenização pelo período estabilitário, mesmo após ela não ter aceitado convite de reintegração feito pela empresa.

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com