Author: Rafael Dorval

Rafael Dorval > Articles posted by Rafael Dorval (Page 113)

STJ julgará recurso que pede a condenação de ex-governadores pelo uso de helicóptero

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá analisar um recurso especial contra os ex-governadores Joaquim Domingos Roriz e Maria de Lourdes Abadia, do Distrito Federal. Os dois são acusados de improbidade administrativa. A decisão que admitiu o processamento do recurso foi proferida pelo ministro Mauro Campbell Marques, da Segunda Turma.

Advogados não concursados não podem integrar a AGU

Na semana em que foi promulgada a Lei que institui o dia 7 de março como o dia nacional da Advocacia Pública, pouco se tem a comemorar no âmbito da Advocacia-Geral da União, especialmente no que toca às prerrogativas de seus membros, que se esperava seriam instituídas na nova Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Não é, infelizmente, o que se anuncia. 

Plano de saúde deve informar a cada cliente o descredenciamento de médicos e hospitais

Operadoras de planos de saúde têm a obrigação de informar individualmente a seus segurados o descredenciamento de médicos e hospitais. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela família de um paciente cardíaco que, ao buscar atendimento de emergência, foi surpreendido pela informação de que o hospital não era mais conveniado.

A responsabilidade extraclasse das faculdades

A universidade é espaço para qualificação profissional, produção de conhecimento e até festas. O período vivido neste ambiente se estende por vários anos e é marcante para os que passaram pela academia. E como onde há pessoas está o direito, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tratou de diversos casos envolvendo a responsabilidade dessas entidades perante seus alunos.

Entidades defendem no STF fim do uso do amianto

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, recebeu hoje (18) em audiência representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPR) e da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), que pedem em ações ajuizadas na Corte o total banimento do amianto no Brasil.

Competência para julgar abusividade de greve de servidores celetistas é tema de repercussão geral

Por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do tema discutido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 665969, que irá analisar o juízo competente para julgar processo envolvendo a abusividade de greve deflagrada por servidores públicos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). No caso específico, a greve foi realizada pelos guardas municipais de São Bernardo do Campo (SP).

Princípio constitucional de inamovibilidade se aplica a juízes substitutos

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quinta-feira (17), o Mandado de Segurança (MS) 27958 impetrado por um magistrado mato-grossense para cassar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que decidiu que a inamovibilidade não atinge os juízes substitutos. O STF decidiu ainda anular a portaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que removeu o magistrado de sua comarca.

Suspenso julgamento sobre lei da magistratura fluminense

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4393, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República. Na ação, o procurador-geral da República questiona a constitucionalidade da Lei nº 5.535/2009 do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a organização da magistratura fluminense. Hoje (17), o relator, ministro presidente Ayres Britto, votou para declarar a inconstitucionalidade parcial da Lei nº 5.535/2009.

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com